e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00012830.989.18-2
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 45.787.678/0001-02 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00006896.989.16-7
Cópia de: 00011783.989.18-9
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCRRM     Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2018
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 24 de Maio de 2018 às 16:20:01
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
Data:
 10/05/2018
Resumo do Objeto:
 Ofício n°. 1675 /2018- EXPPGJ - 08 de abril de 2018. Protocolo n°. 34.393/2018 - MPSP Ref: Ofício n°. 65/2018- 2° PJ, de 19 de abril de 2018. Representação Civil n°. 43.0466.0000374/2018. Solicitam-se informações sobre os fatos relatados na representação civil formulada por Márcio Xavier da Silva, protocolada em 19 de março de 2.018, com a notícia de que os agentes políticos envolvidos na aprovação da Lei Municipal n° 5.572/17, que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, teriam praticado atos de improbidade administrativa, causado dano ao erário e praticado crimes de responsabilidade e de apropriação indébita previdenciária, no município de Valinhos, cuja cópia segue anexa.  
Resultado da Decisão:
 Cópia ao MP. Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
61
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		13/09/2019 14:35
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
60
 Cumprimento
13/09/2019 14:35
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Arquivos: Informação - Cartório Ass.: INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO Data inclusão: 13/09/2019 14:35 Arquivo: online.html
59
 Juntada de Ofício
12/09/2019 15:10
LEONARDO DA SILVA PIRES
Arquivos: Ofício Ass.: MARIANGELA ZILLI GOMES Data inclusão: 12/09/2019 15:10 Arquivo: CGCRRM-1336-2019.pdf
58
 Remetidos os Autos para CLAUDETE APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS
Para Expedir ofício 		10/09/2019 15:53
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
57
 Cumprir determinação do Relator
10/09/2019 15:53
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
56
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 5586345)
Ofício nº 139/2019, de 26 de agosto de 2019. 		10/09/2019 15:53
LOURENCO SILVA MENDONCA
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 10/09/2019 15:41 Arquivo: Ofício de envio ao TCE nº. 3235-19-EXPPGJ.pdf
55
 Processo Desarquivado
10/09/2019 15:52
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
54
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 5586345)
Ofício nº 139/2019, de 26 de agosto de 2019. 		10/09/2019 15:41
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 10/09/2019 15:53
Movimentação sem arquivos
53
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		30/04/2019 17:00
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
52
 Resultado da decisão
Cópia ao MP. Arquivamento. 		30/04/2019 17:00
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
51
 Cumprimento
30/04/2019 17:00
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Arquivos: Informação - Cartório Ass.: INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO Data inclusão: 30/04/2019 17:00 Arquivo: online.html
50
 Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(29/04/19) 		29/04/2019 16:12
SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
Arquivos: Ofício Ass.: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES Data inclusão: 29/04/2019 16:12 Arquivo: online.html
49
 Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
29/04/2019 15:49
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
48
 Expedição de Ofício
p/ PROM. DE JUST. DE VALINHOS 		29/04/2019 15:46
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
47
 Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício
29/04/2019 15:46
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
46
 Remetidos os Autos para CLAUDETE APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS
Para Cumprir despacho 		29/04/2019 14:41
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
45
 Processo encaminhado
CGCRRM 		29/04/2019 14:34
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
44
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
29/04/2019 14:33
SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
Arquivos: Conclusão Ass.: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES Data inclusão: 29/04/2019 14:33 Arquivo: online.html
43
 Conclusos para Despacho
29/04/2019 10:43
HELLEN DE PAULA SANTOS
Movimentação sem arquivos
42
 Processo concluso
29/04/2019 10:43
HELLEN DE PAULA SANTOS
Movimentação sem arquivos
41
 Remetidos os Autos para HELLEN DE PAULA SANTOS
Para Analisar juntada realizada 		24/04/2019 14:18
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
Movimentação sem arquivos
40
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
24/04/2019 14:18
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
Movimentação sem arquivos
39
 Processo encaminhado
GCRRM 		24/04/2019 13:54
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
38
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 4879778)
Ofício nº 47/2019, de 01 de abril de 2019 		24/04/2019 13:54
GLAUCIA ZACHEU
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 24/04/2019 13:46 Arquivo: Ofício de envio ao TCE nº. 1425-19-EXPPGJ.pdf
37
 Processo Desarquivado
24/04/2019 13:54
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
36
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 4879778)
Ofício nº 47/2019, de 01 de abril de 2019 		24/04/2019 13:46
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 24/04/2019 13:54
Movimentação sem arquivos
35
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		25/06/2018 18:09
MARIANGELA ZILLI GOMES
Movimentação sem arquivos
34
 Arquivado Provisoriamente
25/06/2018 18:09
MARIANGELA ZILLI GOMES
Movimentação sem arquivos
33
 Devolução sem Leitura
De Ofício expedido(a) em 12/06/18*Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/06/18) 		25/06/2018 18:08
MARIANGELA ZILLI GOMES
Movimentação sem arquivos
32
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Providências cumpridas) 		25/06/2018 17:23
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
Arquivos: Manifestação UR-03.3-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO Data inclusão: 25/06/2018 14:41 Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) Ass.: OSCAR MAXIMIANO DA SILVA Data inclusão: 25/06/2018 17:23 Arquivo: online.html
31
 Autos entregues em carga ao UR-03
25/06/2018 14:42
MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO
Movimentação sem arquivos
30
 Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS(Leitura Automática)) em 18/06/18 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(05/06/18) 		16/06/2018 00:12
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
29
 Notificação/Intimação lido(a)
(Por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP(Leitura Automática)) em 18/06/18 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(05/06/18) 		16/06/2018 00:12
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
28
 Autos entregues em carga ao UR-03.3-Chefia
12/06/2018 17:41
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
27
 Autos entregues em carga ao UR-03
12/06/2018 16:39
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
26
 Cumprimento
12/06/2018 16:39
LOURENCO SILVA MENDONCA
Arquivos: Informa??o Cart?rio Ass.: LOURENCO SILVA MENDONCA Data inclusão: 12/06/2018 16:38 Arquivo: online.html
25
 Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/06/18) 		12/06/2018 14:21
SAMY WURMAN
Arquivos: Conclusão Ass.: SAMY WURMAN Data inclusão: 12/06/2018 14:21 Arquivo: online.html
24
 Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
11/06/2018 11:54
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
23
 Expedição de Ofício
p/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 		11/06/2018 11:48
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
22
 Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício
11/06/2018 11:48
LOURENCO SILVA MENDONCA
Movimentação sem arquivos
21
 Remetidos os Autos para CLAUDETE APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS
Para oficiar 		07/06/2018 12:09
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
20
 Publicado no DOE em 07/06/2018
07/06/2018 12:09
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Arquivos: Registro da Publicação Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Data inclusão: 07/06/2018 12:09 Arquivo: doe-tce-2018-06-07 12830-989-18-2.pdf
19
 Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Para Atestar publicação de despacho. 		06/06/2018 10:12
LUCAS XIMENES ARBACHE
Movimentação sem arquivos
18
 Cumprimento
06/06/2018 10:12
LUCAS XIMENES ARBACHE
Movimentação sem arquivos
17
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		06/06/2018 10:12
LUCAS XIMENES ARBACHE
Movimentação sem arquivos
16
 Remetidos os Autos para EDUARDO TOSHIO KUROYANAGI
Para Publicar no DOE 		05/06/2018 15:21
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
15
 Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS) 		05/06/2018 15:21
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
14
 Notificação/Intimação expedido(a)
(Para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP) 		05/06/2018 15:21
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
13
 Processo encaminhado
CGCRRM 		05/06/2018 15:03
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
12
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
05/06/2018 14:39
SAMY WURMAN
Arquivos: Conclusão Ass.: SAMY WURMAN Data inclusão: 05/06/2018 14:39 Arquivo: online.html
11
 Conclusos para Despacho
04/06/2018 15:35
MARCELA ASSADOURIAN SANTANA BARATELLA
Movimentação sem arquivos
10
 Processo concluso
04/06/2018 15:35
MARCELA ASSADOURIAN SANTANA BARATELLA
Movimentação sem arquivos
9
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCRRM / ROBSON MARINHO ) 		04/06/2018 15:10
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
8
 Juntada de Ofício
04/06/2018 15:06
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Arquivos: Ofício Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 04/06/2018 15:06 Arquivo: GP-2363-2018.pdf
7
 Remetidos os Autos para CGP
Para Oficiar 		25/05/2018 15:54
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Movimentação sem arquivos
6
 Processo encaminhado
CGP 		25/05/2018 15:01
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
5
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
25/05/2018 15:01
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 25/05/2018 15:01 Arquivo: online.html
4
 Conclusos para Despacho
24/05/2018 16:49
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
3
 Processo concluso
24/05/2018 16:49
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		24/05/2018 16:20
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: Cópia de 11783.989.18-9 		24/05/2018 16:20
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Arquivos: Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 24/05/2018 16:20 Arquivo: ofício nº 1675.2018 - exppgj.pdf
Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 24/05/2018 16:20 Arquivo: ofício nº 65.18 - 2ª pj.pdf
Ofício Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 24/05/2018 16:20 Arquivo: ofício nº 66.18 - 2ª pjv.pdf
anexos Ass.: GERSON VONA Data inclusão: 24/05/2018 16:20 Arquivo: anexos.pdf